Política de privacidade

Última atualização: [DATA DA VERSÃO FINAL]

1. Quem somos

O acertEV é um serviço de Sérgio Dinis Ferreira Lopes, empresário em nome individual, NIF 221914218, com morada na Rua Francisco da Silva Areias, 382, 4810-517 Guimarães.

Para qualquer assunto sobre os seus dados pessoais, escreva para [email protected].

2. Em que qualidade tratamos os seus dados

• Pedidos de contacto feitos neste site e a relação comercial com as administrações de condomínio: somos nós os responsáveis pelo tratamento.
• Dados de cada condomínio (condóminos, leituras, fotos dos contadores das frações, faturas do contador comum e fechos): tratamo-los por conta da administração do condomínio, ou da empresa que a representa, que é a responsável pelo tratamento. Nós somos o subcontratante (artigo 28.º do RGPD) e só usamos estes dados para prestar o serviço. Pode exercer os seus direitos junto da administração ou diretamente connosco: nesse caso, encaminhamos o pedido.

A nossa equipa só entra na gestão de uma administração quando esta o autoriza, na própria gestão e durante um tempo limitado (no máximo 24 horas, e cada entrada até uma hora), para a ajudar. Cada entrada é avisada aos administradores e fica registada, e a autorização pode ser retirada a qualquer momento. Nesse acesso não fechamos fechos, não convidamos pessoas nem descarregamos a cópia dos dados.

A exceção é a preparação de uma administração nova: até a ativarmos, a nossa equipa entra na gestão sem essa autorização, para a configurar com a administração (condomínios, contadores, pessoas e leituras iniciais). A gestão mostra que está em preparação e cada entrada fica registada. Depois de ativada, aplica-se a regra acima.

[A CONFIRMAR: acordo de tratamento de dados (artigo 28.º) assinado com cada administração cliente.]

3. Que dados tratamos

• Pedidos de contacto (formulário «Quero experimentar»): nome, email, telefone (se o indicar), perfil (condómino com ou sem carregador, administração de condomínio, instalador ou outro), quantos condomínios gere (se for da administração e o indicar), mensagem (se a escrever), data do pedido, endereço IP e a origem da visita (por exemplo, o site de onde chegou).
• Utilizadores da aplicação: nome, email, papel (condómino ou administrador), condomínio, fração ou lugar e o contador da fração. Para entrar, enviamos um código por email (guardamos apenas uma impressão cifrada do código). Se criar uma chave de acesso (passkey), guardamos apenas a sua parte pública.
• Leituras dos contadores das frações: valor em kWh, data e hora da leitura, foto do contador (incluindo a data em que foi tirada, lida dos dados da própria foto) e número de série do contador.
• Faturas do contador comum: o ficheiro (PDF ou foto) e os dados lidos dele: período, kWh, valores, código do ponto de entrega (CPE) e referência. São faturas do condomínio, mas podem incluir a morada do prédio e o nome da administração.
• Fechos mensais: consumo, preço do kWh e valor a pagar de cada condómino, e os PDF com o cálculo.
• Notificações: as notificações enviadas (na aplicação e por email) e, se as ativar, a subscrição das notificações no telemóvel.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora dos acessos e o registo das alterações (quem alterou o quê e quando).

4. Para que usamos os dados e com que fundamento

• Responder ao seu pedido de contacto e combinar um piloto: diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) ou, quando o contrato seria com outra entidade (por exemplo, a administração do seu condomínio), o nosso interesse legítimo em responder a quem nos contacta (alínea f). Não lhe enviamos publicidade com estes dados.
• Prestar o serviço (registar leituras, calcular a repartição, enviar os valores e os PDF): execução do contrato com a administração do condomínio (alínea b), segundo as suas instruções.
• Ler automaticamente o valor das fotos e os dados das faturas, para poupar trabalho e evitar erros de digitação (ver ponto 6). Os valores lidos são sempre confirmados por uma pessoa.
• Segurança e prova: limitar pedidos abusivos, manter registos de acesso e guardar as fotos e o histórico que provam cada leitura e cada fecho. Fundamento: interesse legítimo (alínea f).
• Obrigações legais, como as fiscais e contabilísticas (alínea c).

Não vendemos dados, não fazemos publicidade nem perfis, e as páginas públicas deste site não usam ferramentas de análise de terceiros.

5. Onde ficam os dados

• Servidor da aplicação e base de dados: Hetzner Online GmbH, num centro de dados na União Europeia ([CONFIRMAR: Alemanha ou Finlândia]).
• Ficheiros (fotos dos contadores das frações, faturas, logótipos): armazenamento Cloudflare R2, da Cloudflare, Inc., com acesso privado. [CONFIRMAR: localização ou jurisdição UE do bucket; a Cloudflare é uma empresa dos EUA. Indicar a base da transferência: certificação no EU-U.S. Data Privacy Framework ou cláusulas contratuais-tipo do acordo de tratamento de dados da Cloudflare.]
• Emails: enviados a partir do nosso servidor.
• Leitura automática: Anthropic, nos EUA (ver ponto 6).

As páginas públicas deste site (esta, a página inicial e os termos) servem todos os tipos de letra e scripts a partir do nosso servidor. Na área reservada da aplicação, os ícones são carregados de uma rede de distribuição de conteúdos (cdnjs, da Cloudflare), que recebe o endereço IP do navegador. [A REVER: servir também estes ícones a partir do nosso servidor.]

6. Leitura automática por inteligência artificial (Anthropic)

Para ler o valor do contador da fração nas fotos e os dados das faturas, usamos o modelo de inteligência artificial Claude, da Anthropic, PBC (São Francisco, Estados Unidos), através da sua interface de programação (API).

• O que enviamos: a foto do contador da fração, quando é registada uma leitura, com o número de série registado e a leitura anterior desse contador (para confirmar que a foto é do contador certo e que o valor faz sentido); e a fatura do contador comum (PDF ou foto), quando a administração a regista, para ler o total, a parte fixa, os kWh, o período, o CPE e a referência. Não enviamos o nome, o email nem outros dados de quem fez o registo.
• Onde ficam os ficheiros: as fotos e as faturas ficam guardadas no nosso armazenamento privado (Cloudflare R2, ver ponto 5). À Anthropic são enviadas apenas para a leitura, no momento em que é feita; não as guardamos lá.
• Nada é decidido automaticamente: o que o modelo lê é apenas uma sugestão, que uma pessoa confirma ou corrige antes de gravar.
• Transferência para fora da União Europeia: a Anthropic está nos Estados Unidos. A transferência baseia-se nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD), incluídas no acordo de tratamento de dados (Data Processing Addendum) que faz parte dos termos comerciais da Anthropic.
• Sem treino e por pouco tempo: pelos termos comerciais da Anthropic, os dados enviados pela API não são usados para treinar os seus modelos. A Anthropic apaga-os no prazo de 30 dias, salvo quando os tenha de conservar por obrigação legal ou para investigar uma utilização abusiva do serviço.

7. Durante quanto tempo

Guardamos os dados apenas enquanto servem para prestar o serviço e para provar as contas de cada mês. Os dados de cada condomínio são da responsabilidade da administração, que pode pedir-nos prazos diferentes, dentro do que a lei permite.

• Pedidos de contacto: 12 meses depois do último contacto, se não houver seguimento. Se a sua administração passar a usar o acertEV, os seus dados passam a seguir as regras abaixo.
• Leituras, fotos, faturas, fechos e o registo das alterações: enquanto o condomínio usar o serviço. São a prova de cada valor cobrado, por isso não os apagamos antes do fim do serviço, salvo instrução da administração.
• Quando o condomínio deixa de usar o acertEV (por não aprovação em assembleia ou por qualquer outro motivo): a administração recebe uma cópia completa dos dados nos 30 dias seguintes; 30 dias depois dessa entrega, apagamos as fotos dos contadores das frações; e, no máximo 90 dias depois da entrega, apagamos os restantes dados do condomínio. A prova continua com a administração, porque os PDFs dos fechos incluem as fotos das leituras.
• Contas de utilizador: enquanto estiverem ativas. Quando uma conta é desativada (por exemplo, porque vendeu a fração), o acesso termina de imediato e apagamos os códigos de entrada e as chaves de acesso. O nome e os valores que constam dos fechos já feitos ficam com os dados do condomínio, porque esses fechos não se alteram.
• Códigos de entrada: valem 10 a 15 minutos e só se usam uma vez; guardamos apenas uma impressão cifrada.
• Notificações enviadas (na aplicação e por email): 12 meses.
• Registos técnicos (acessos, endereços IP, limites de pedidos): 12 meses.
• Faturação do serviço acertEV às administrações: 10 anos, como exige a lei fiscal.
• Cópias de segurança: diárias, da base de dados e dos ficheiros guardados no próprio servidor, mantidas durante 14 dias no servidor da aplicação e numa cópia externa na Finlândia (Hetzner Online GmbH). Os dados apagados desaparecem também das cópias de segurança, no máximo 14 dias depois. As fotos e as faturas guardadas no armazenamento de ficheiros da Cloudflare (ponto 5) não entram nestas cópias: quando são apagadas, deixam de existir.

8. Os seus direitos

Pode pedir o acesso aos seus dados, a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.

Para exercer estes direitos, escreva para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês. Para dados de um condomínio, podemos ter de confirmar o pedido com a administração.

Se considerar que os seus dados não são tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento: acertev (mantém a sessão iniciada) e csrfToken (protege os formulários contra pedidos forjados), só na aplicação, a partir da página «Entrar». As páginas públicas do site não usam cookies. Contamos as visitas que chegam por cada campanha (pelos parâmetros da ligação) só como um número por dia, sem endereço IP nem outros dados pessoais. Não usamos cookies de análise nem de publicidade, por isso não pedimos consentimento para cookies. Na aplicação, a preferência de tema claro ou escuro fica guardada apenas no seu navegador.

10. Alterações

Se esta política mudar, publicamos aqui a nova versão com a data de atualização. Se a mudança for importante, avisamos os utilizadores da aplicação por email.